Questão Resolvida: Ética, Cidadania e Sociedade (Univesp) - Semana 4

Geral

Ética, Cidadania e Sociedade

Semana 4

Questão

O Estado Democrático de Direito é um conceito fundamental para o regime político brasileiro, consagrado na Constituição Federal de 1988. Esse princípio estabelece que o poder estatal deve ser exercido em conformidade com a lei e que todos os cidadãos têm direitos fundamentais garantidos e protegidos pela Constituição. No Brasil, o Estado Democrático de Direito significa que a legitimidade do poder público deriva da soberania popular e que todas as ações do governo estão sujeitas a um controle jurídico, visando a justiça e a igualdade.

Sobre o conceito de Estado Democrático de Direito e sua aplicação no regime político brasileiro, considere as seguintes afirmações e escolha a alternativa correta:

A) Impõe que o poder estatal seja exercido em conformidade com a Constituição, mas limita a contestação judicial de violações aos direitos fundamentais apenas aos casos de maior gravidade.

B) Foca especificamente na garantia dos direitos fundamentais, ausente da necessidade de um sistema de freios e também de contrapesos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C) Estabelece que a soberania popular seja exercida, sobretudo, por meio de eleições regulares, isenta da necessidade de mecanismos adicionais de participação cidadã.

D) Requer que a atuação do governo estabelecido esteja, constantemente, em conformidade com a lei e visa a promover tanto a justiça quanto a equidade na sociedade em que se vive.

E) Garante que o governo pode agir de forma autônoma desde que suas ações respeitem os direitos fundamentais, sendo desnecessária a busca pela justiça social.