“Dessa forma, para a República Federativa do Brasil, como um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana é um princípio matriz de onde decorrem todos os demais direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à intimidade, à honra, à imagem, dentre outros, estabelecendo o ser humano e sua dignidade como premissas do Estado Brasileiro.” (Arakaki; Viero, 2018).

ARAKAKI, Fernanda Franklin Seixas; VIERO, Guérula Mello. Direitos humanos [recurso eletrônico]. [revisão técnica: Renato Selayaram]. – Porto Alegre: SAGAH, 2018, p.153.


Considerando que, para a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana é um princípio matriz de onde decorrem todos os demais direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I. A dignidade humana, como princípio matriz, não apenas orienta a interpretação dos direitos fundamentais, mas também estabelece a obrigação do Estado de garantir a igualdade material, implementando políticas públicas redistributivas e afirmativas.

II. O princípio da dignidade humana na Constituição de 1988 confere ao Judiciário a capacidade de revisar e anular atos legislativos e executivos que violem direitos fundamentais, mesmo que tais atos tenham sido aprovados conforme os procedimentos democráticos.

III. A Constituição de 1988 estabelece que a proteção à dignidade humana é uma premissa fundamental do Estado Brasileiro, influenciando a elaboração e a interpretação das leis, e servindo como critério de validade para todas as normas jurídicas.

IV. O princípio da dignidade humana garante que a implementação de políticas públicas deve não só respeitar os direitos fundamentais, mas também promover a justiça social. No entanto, o Judiciário pode intervir quando houver violações de direitos fundamentais, ainda que a formulação dessas políticas seja prerrogativa do Executivo.


Está correto o que se afirma em: