Geral
Impactos da Computação na Sociedade
Semana 5
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Questão

O Brasil possui um dos arcabouços legais mais avançados no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no campo da acessibilidade digital. Ao longo dos anos, diferentes leis e decretos foram sendo criados ou atualizados, refletindo compromissos internacionais e a evolução das tecnologias da informação.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que compreende um avanço promovido pela legislação brasileira na área de acessibilidade digital.
A) A legislação brasileira exige acessibilidade em portais públicos apenas quando for comprovada a existência de público com deficiência que os utilize.
B) A Lei Brasileira de Inclusão ampliou a exigência de acessibilidade para todos os sites de empresas e órgãos governamentais que atuam no território nacional.
C) A regulamentação da Lei nº 10.098 restringiu a obrigatoriedade de acessibilidade digital a sites públicos voltados a pessoas com deficiência auditiva.
D) O Decreto nº 6.949/2009 incorporou à legislação nacional o conceito de acessibilidade digital como opcional, dependendo da estrutura técnica do órgão público.
E) A Convenção da ONU, ratificada pelo Brasil, recomenda acessibilidade em plataformas de ensino superior, deixando demais setores a critério dos países.
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