Geral
Legislação e Responsabilidade Profissional
Semana 3
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Questão
A Teoria dos Status, elaborada por George Jellinek, categoriza as diferentes relações entre o Estado e o indivíduo em relação aos direitos humanos. Cada status descreve uma posição específica que o Estado deve assumir em face do indivíduo, dependendo da natureza da obrigação envolvida.
Com base no apresentado, observe as afirmativas a seguir.
function vote(questaoId, value) {
window.location.href = "/accounts/login/?next=/questao/319/";
return;
fetch(`/vote/questao/${questaoId}/`, {
method: 'POST',
headers: {
'Content-Type': 'application/json',
'X-CSRFToken': 'UJdE9O2WN1AEOXN8qvt734rh5W6EPRTEuT08G7brqvsRTrW5LJNl2n59M26jSgtv'
},
body: JSON.stringify({ value: value })
})
.then(response => response.json())
.then(data => {
if (data.success) {
document.getElementById(`score-${questaoId}`).textContent = data.score;
const upBtn = document.querySelector(`button[onclick="vote(${questaoId}, 1)"]`);
const downBtn = document.querySelector(`button[onclick="vote(${questaoId}, -1)"]`);
upBtn.classList.remove('active-up');
downBtn.classList.remove('active-down');
if (data.user_vote === 1) upBtn.classList.add('active-up');
if (data.user_vote === -1) downBtn.classList.add('active-down');
}
});
}
Com base no apresentado, observe as afirmativas a seguir.
- O status passivo ou status subjectionis refere-se à submissão do indivíduo ao Estado, impondo ao indivíduo um dever de obediência em nome do bem comum.
- O status positivo ou status civitatis descreve a obrigação do Estado de abster-se de intervir nas liberdades individuais.
- O status negativo ou status libertatis está relacionado ao direito do indivíduo de resistir à intervenção ilegítima do Estado em sua vida privada.
- O status ativo ou status activus relaciona-se com os direitos políticos, permitindo que o indivíduo participe da formação da vontade do Estado.