Geral
Legislação e Responsabilidade Profissional
Semana 2
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Questão
No contexto do Direito Civil Brasileiro, a formação de um contrato é um processo fundamental que requer a manifestação de vontades entre as partes interessadas, sendo cada passo crítico para a validade e eficácia do acordo. Este processo é regido por princípios jurídicos que garantem a segurança e a clareza nas relações contratuais.
Considerando as etapas necessárias para a constituição de um contrato, observe as afirmativas a seguir:
function vote(questaoId, value) {
window.location.href = "/accounts/login/?next=/questao/298/";
return;
fetch(`/vote/questao/${questaoId}/`, {
method: 'POST',
headers: {
'Content-Type': 'application/json',
'X-CSRFToken': 'mGjraiosrS3HFCBHcTdqj9jkVk1khQi7aIFvYfRXONYeSERbLvvblhA74b6E4ILO'
},
body: JSON.stringify({ value: value })
})
.then(response => response.json())
.then(data => {
if (data.success) {
document.getElementById(`score-${questaoId}`).textContent = data.score;
const upBtn = document.querySelector(`button[onclick="vote(${questaoId}, 1)"]`);
const downBtn = document.querySelector(`button[onclick="vote(${questaoId}, -1)"]`);
upBtn.classList.remove('active-up');
downBtn.classList.remove('active-down');
if (data.user_vote === 1) upBtn.classList.add('active-up');
if (data.user_vote === -1) downBtn.classList.add('active-down');
}
});
}
Considerando as etapas necessárias para a constituição de um contrato, observe as afirmativas a seguir:
- O contrato se forma a partir da proposta ou oferta de uma das partes, que deve ser clara e completa, seguida da aceitação inequívoca pela outra parte, respeitando as condições estabelecidas na proposta original para a validade do vínculo contratual.
- Se a proposta inicial for recusada pelo destinatário, o contrato não pode se formar, a menos que haja uma nova oferta que modifique as condições previamente estipuladas, configurando uma contra-proposta que deve ser novamente aceita pela outra parte.
- A aceitação de uma proposta deve coincidir plenamente com os termos da proposta inicial, sem qualquer modificação, sob pena de ser considerada uma nova proposta, o que implica na necessidade de nova aceitação para a formação do contrato.
- A formação de um contrato entre partes que se encontram em locais distintos, sem presença física simultânea, é denominada contrato entre ausentes, implicando na aplicação de regras específicas quanto ao momento e local de formação do vínculo contratual.