Geral
Legislação e Responsabilidade Profissional
Semana 5
0
Questão
A
Lei do Software introduz disposições para regular os direitos autorais
sobre programas de computador, alinhando-os a certos aspectos da Lei de
Direitos Autorais. No entanto, ela estabelece uma série de exceções e
limitações específicas ao tratamento dessas criações tecnológicas,
diferenciando-as das obras literárias tradicionais. Com relação a este
contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a
relação proposta entre elas:
I. A Lei do Software protege os programas de computador da mesma maneira que obras literárias são protegidas pela Lei de Direitos Autorais. Porém, enquanto essa proteção é concedida, a legislação exclui a aplicação de determinados direitos morais ao autor do software, como o direito de manter a obra inédita ou de retirá-la de circulação. O direito de paternidade e o direito à integridade da obra, no entanto, são preservados, desde que a modificação do programa afete a reputação ou a honra do autor.
PORQUE
II. A proteção dos direitos sobre programas de computador, embora semelhante em alguns aspectos aos direitos sobre obras literárias, apresenta diferenças significativas, como a não aplicação de certos direitos morais e a maior relevância para a comercialização e exploração econômica do software, o que reflete a natureza técnica dessas criações e sua importância no mercado de tecnologia.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
function vote(questaoId, value) {
window.location.href = "/accounts/login/?next=/questao/414/";
return;
fetch(`/vote/questao/${questaoId}/`, {
method: 'POST',
headers: {
'Content-Type': 'application/json',
'X-CSRFToken': 'TAUcNpvX5HAKItcRQ3MaRRRv9loHM7UJ2AOmmKsDXLK8n0uLT79iwBSWVRj2fyCM'
},
body: JSON.stringify({ value: value })
})
.then(response => response.json())
.then(data => {
if (data.success) {
document.getElementById(`score-${questaoId}`).textContent = data.score;
const upBtn = document.querySelector(`button[onclick="vote(${questaoId}, 1)"]`);
const downBtn = document.querySelector(`button[onclick="vote(${questaoId}, -1)"]`);
upBtn.classList.remove('active-up');
downBtn.classList.remove('active-down');
if (data.user_vote === 1) upBtn.classList.add('active-up');
if (data.user_vote === -1) downBtn.classList.add('active-down');
}
});
}
I. A Lei do Software protege os programas de computador da mesma maneira que obras literárias são protegidas pela Lei de Direitos Autorais. Porém, enquanto essa proteção é concedida, a legislação exclui a aplicação de determinados direitos morais ao autor do software, como o direito de manter a obra inédita ou de retirá-la de circulação. O direito de paternidade e o direito à integridade da obra, no entanto, são preservados, desde que a modificação do programa afete a reputação ou a honra do autor.
PORQUE
II. A proteção dos direitos sobre programas de computador, embora semelhante em alguns aspectos aos direitos sobre obras literárias, apresenta diferenças significativas, como a não aplicação de certos direitos morais e a maior relevância para a comercialização e exploração econômica do software, o que reflete a natureza técnica dessas criações e sua importância no mercado de tecnologia.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.