Geral
Legislação e Responsabilidade Profissional
Semana 4
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Questão

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o objetivo de regular o uso de informações pessoais no Brasil, protegendo a privacidade dos cidadãos. Dentro da LGPD, há diferentes categorias de dados, que recebem níveis distintos de proteção, de acordo com o seu potencial de impacto na vida dos indivíduos. Considerando que a proteção de dados pessoais e de dados classificados de forma específica na LGPD é fundamental para assegurar os direitos fundamentais à privacidade, liberdade e igualdade.

Com base nos princípios da LGPD, assinale a alternativa que reflete a diferenciação entre os tipos de dados tratados pela lei.
A) A LGPD trata dados pessoais e dados sensíveis como sinônimos, aplicando as mesmas regras de proteção para ambos.
B) Dados sensíveis são todas as informações que permitem identificar diretamente uma pessoa, enquanto dados pessoais incluem informações de contato.
C) Dados pessoais incluem características físicas como altura e peso, enquanto dados sensíveis são restritos a informações financeiras e contratuais.
D) Dados pessoais e dados sensíveis são protegidos de forma igual pela LGPD, sem distinção, já que ambos podem causar danos à privacidade.
E) Dados pessoais são informações utilizadas para identificar uma pessoa,  dados sensíveis são informações como saúde e orientação sexual, que podem ser usadas para discriminar.
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