Geral
Legislação e Responsabilidade Profissional
Semana 3
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Questão

A Teoria dos Status descreve as possíveis formas de relação entre o indivíduo e o Estado no contexto dos direitos humanos, classificando-as em quatro categorias: status subjectionis (passivo), status libertatis (negativo), status civitatis (positivo) e status activus (ativo). 

Com base na análise dos princípios dessa teoria, assinale a alternativa que apresenta corretamente o status relacionado ao direito de não sofrer censura prévia do Estado sobre suas manifestações.
A) Status libertatis, pois a proibição da censura prévia impõe ao Estado uma obrigação de abstenção, garantindo a liberdade individual contra interferências indevidas.
B) Status civitatis, pois cabe ao Estado garantir condições materiais e jurídicas para que os cidadãos exerçam plenamente a liberdade de expressão, promovendo-a por meio de políticas públicas.
C) Status subjectionis, pois o indivíduo deve obedecer às regras do Estado, incluindo restrições à liberdade de expressão para garantir a ordem pública.
D) Status activus, pois a liberdade de expressão está diretamente relacionada à participação política do cidadão e à possibilidade de influenciar as decisões do Estado.
E) A liberdade de expressão não se enquadra nos status definidos por Jellinek, sendo um direito independente que não implica relação específica com o Estado em geral, e com nenhum Estado específico em particular.

Explicação da IA

Esta explicação foi gerada por inteligência artificial. Verifique sempre com os materiais oficiais.

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