Geral
Legislação e Responsabilidade Profissional
Semana 3
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Questão

A Teoria dos Status, elaborada por George Jellinek, categoriza as diferentes relações entre o Estado e o indivíduo em relação aos direitos humanos. Cada status descreve uma posição específica que o Estado deve assumir em face do indivíduo, dependendo da natureza da obrigação envolvida.

Com base no apresentado, observe as afirmativas a seguir.
  1. O status passivo ou status subjectionis refere-se à submissão do indivíduo ao Estado, impondo ao indivíduo um dever de obediência em nome do bem comum.
  2. O status positivo ou status civitatis descreve a obrigação do Estado de abster-se de intervir nas liberdades individuais.
  3. O status negativo ou status libertatis está relacionado ao direito do indivíduo de resistir à intervenção ilegítima do Estado em sua vida privada.
  4. O status ativo ou status activus relaciona-se com os direitos políticos, permitindo que o indivíduo participe da formação da vontade do Estado.
Está correto o que se afirma em:
A) I, III e IV, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I, II, III e IV.
D) III, apenas.
E) II e IV, apenas.

Explicação da IA

Esta explicação foi gerada por inteligência artificial. Verifique sempre com os materiais oficiais.

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